MÓDULO 3 - METAS CONTRATUAIS, REPARTIÇÃO DE RISCOS E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

A política nacional de universalização do saneamento básico, principais metas contratuais, alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

​Temas:

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1. Política nacional de universalização dos serviços de saneamento básico;

2. Metas de Contratuais: Controle de perdas, cobertura/atendimento de água e esgotamento;

3. Mutabilidade Contratual e Equilíbrio Econômico-Financeiro;

4. Repartição de Riscos Contratuais;

5. Caso/Fortuito e Força Maior e Exclusão de Responsabilidade.